Carta de serviços >> Assistente Municipal

Compete à Assistente Municipal - SEED/NRE/Município

• orientar e acompanhar as instituições de ensino estaduais do município quanto à articulação com as Rede de Proteção, no que diz respeito aos encaminhamentos dos estudantes com menos de 18 (dezoito) anos que não estão matriculados e dos
• estudantes matriculados e em processo de abandono escolar por motivos extraescolares;
• promover a articulação entre as instituições de ensino e as Rede de Proteção para o desenvolvimento de ações integradas com relação ao abandono escolar;
• promover a organização da Rede de Proteção com o representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) nos municípios onde a rede ainda não está constituída;
• orientar as instituições de ensino quanto aos encaminhamentos do PCAE e registros no Serp;
• articular com a Rede de Proteção, via CMDC, um plano de ação com estratégias para a mobilização do acompanhamento, monitoramento e busca ativa dos casos registrados no Serp, depois de esgotadasas ações das instituições de ensino;
• participar das reuniões da Rede de Proteção, acompanhando os casos de abandono escolar no município, monitorando-os e articulando com os demais equipamentos;
• realizar a formação dos representantes dos equipamentos da Rede de Proteção quanto ao registro dos casos de abandono escolar no Serp;
• participar de reuniões, encontros, cursos, seminários e simpósios promovidos pelo NRE e pela Seed;
• participar de comissões de organização de eventos promovidos pelo NRE para articulação dos mesmos junto às instituições de ensino e comunidade escolar;
• propor à Chefia do NRE a adoção de medidas e providências adequadas para solucionar situações/problemas ocorridos nas instituições de ensino de sua jurisdição;
• informar e acompanhar o encaminhamento dos processos e demais documentos de caráter administrativo e pedagógico aos NRE, dentro dos prazos estabelecidos;
• fortalecer os fluxos de informação e comunicação entre NRE de atuação, instituições de ensino e comunidade escolar;
• conhecer as aspirações, necessidades, demandas e diferentes realidades das instituições de ensino sob sua jurisdição;
• zelar pela eficiência do processo de matrícula;
• emitir e encaminhar relatórios à chefia do NRE, informando eventuais ocorrências de irregularidades por parte de servidores;
• auxiliar as instituições de ensino na mediação de conflitos envolvendo servidores e comunidade escolar;
• contribuir para o fortalecimento da gestão das instituições de ensino, visando ao padrão de qualidade do ensino;
• acompanhar as atividades desenvolvidas pelas instâncias colegiadas das instituições de ensino (APMF, Grêmio Estudantil, Conselho Escolar);
• acompanhar o cumprimento do Calendário Escolar;
• orientar quanto à vigência e cumprimento dos prazos dos atos regulatórios;
• acompanhar e verificar, por meio dos instrumentos de gestão da mantenedora, quanto ao cumprimento das metas propostas pela Seed;
• atribuir aulas e/ou funções aos professores excedentes nas instituições de ensino e aos lotados, vinculados ao respectivo município;
• atribuir aulas extraordinárias e/ou acréscimo de jornada aos professores efetivos classificados no município;
• atribuir aulas e/ou funções aos professores efetivos lotados no respectivo município, em conformidade ao estabelecido no § 3.º do art. 4.º desta Resolução;
• atribuir aulas e/ou funções aos professores contratados em Regime Especial – CRES, classificados no respectivo município.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h

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